Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que estabelece um pacote de apoio aos setores prejudicados pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. Em entrevista à Band News, na terça-feira, Lula disse que o pacote totalizaria uma ajuda de R$ 30 bilhões.
O anúncio detalhado coube ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O conjunto de ações, segundo o governo, visa dar fôlego imediato aos exportadores e preservar empregos no setor.
Principais medidas do pacote
- Sistema de Crédito à Exportação – Reativado para financiar os setores afetados pelo tarifaço, mas com operação estendida a todo o segmento exportador brasileiro.
- Sistema de Seguro: exportadores contarão com cobertura por meio do Fundo Garantidor.
- Reintegra: Programa que devolve parte dos tributos incidentes sobre exportações, convertido em crédito tributário. Segundo Haddad, o mecanismo será encerrado no final de 2026, quando entra em vigor a isenção para exportadores prevista na reforma tributária.
- Flexibilização de compras governamentais: estados e municípios poderão adquirir produtos perecíveis que originalmente seriam exportados para os Estados Unidos e utilizar na merenda escolar e outros programa alimentares.
O ministro Fernando Haddad afirmou ainda que o governo seguirá monitorando os impactos e que novas medidas poderão ser adotadas, com possibilidade de inclusão de outros setores. Ele citou como exemplos a soja e o algodão, que disputam mercado diretamente com os norte-americanos.
As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Para obtenção de crédito, o tomador tem que garantir a manutenção de empregos.
O texto será publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta quarta-feira (13). Medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias ou perdem a validade.
